TJAL 0802634-80.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DE DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RETIDA PELO INSS. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. SUSPENSÃO DO DESCONTO NÃO ANALISADA NO DECISUM HOSTILIZADO. VALOR RETIDO DE TITULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO, OU SEJA, SEUS DEPENDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DE DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA RETIDA PELO INSS. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. SUSPENSÃO DO DESCONTO NÃO ANALISADA NO DECISUM HOSTILIZADO. VALOR RETIDO DE TITULARIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO, OU SEJA, SEUS DEPENDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exoneração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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