TJAL 0802636-50.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ACOLHIMENTO. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR 03 (TRÊS) ANOS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL. EXCESSO PRAZAL VERIFICADO. DEFESA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA COM A IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT CONHECIDO E ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ACOLHIMENTO. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. PROCESSO QUE FICOU PARALISADO POR 03 (TRÊS) ANOS PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO DE SANIDADE MENTAL. EXCESSO PRAZAL VERIFICADO. DEFESA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA COM A IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. WRIT CONHECIDO E ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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