TJAL 0802636-84.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE VEM TRAMITANDO A CONTENTO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. APRECIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO A QUO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVAS DE TESTEMUNHAS. INTERROGATÓRIOS DAS ACUSADAS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA PELOS AGENTES PÚBLICOS. PACIENTES APREENDIDAS COM GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA E CRACK EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. NECESSIDADE DE SE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE VEM TRAMITANDO A CONTENTO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. APRECIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO A QUO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVAS DE TESTEMUNHAS. INTERROGATÓRIOS DAS ACUSADAS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA PELOS AGENTES PÚBLICOS. PACIENTES APREENDIDAS COM GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA E CRACK EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. NECESSIDADE DE SE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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