TJAL 0802637-69.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR. PARTE AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O AGRAVADO, MAS APENAS UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. OS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA DENOTAM QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO CERTAMENTE FOI FIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE E AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR. PARTE AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO TER FIRMADO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O AGRAVADO, MAS APENAS UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. OS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA DENOTAM QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO CERTAMENTE FOI FIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE E AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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