TJAL 0802638-83.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA COM AUTISMO. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR SOB PENA DE AUMENTO DE MULTA DIÁRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DE TRATAMENTO A SER REALIZADO EM CLÍNICA E POR PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS PELA REDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ATÉ O LIMITE DE SUA TABELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA COM AUTISMO. DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR SOB PENA DE AUMENTO DE MULTA DIÁRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DE TRATAMENTO A SER REALIZADO EM CLÍNICA E POR PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS PELA REDE. NÃO OBRIGATORIEDADE. EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO ATÉ O LIMITE DE SUA TABELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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