TJAL 0802640-19.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TRÂNSITO EM JULGADO. DEMANDAS DE NATUREZAS DISTINTAS. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTRA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESFAZIMENTO DA OBRA EXISTENTE INDEFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA. DERRUBADA DO MURO. NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO MURO PELO AGRAVADO NO CASO DE SAIR VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TRÂNSITO EM JULGADO. DEMANDAS DE NATUREZAS DISTINTAS. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTRA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DESFAZIMENTO DA OBRA EXISTENTE INDEFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA. DERRUBADA DO MURO. NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO DO MURO PELO AGRAVADO NO CASO DE SAIR VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Imissão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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