TJAL 0802641-59.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO MESES. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SUBSTITUA A PRISÃO POR ALGUMA(S) DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DO ART. 22, DA LEI N.º 11.340/2006.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE QUATRO MESES. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SUBSTITUA A PRISÃO POR ALGUMA(S) DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DO ART. 22, DA LEI N.º 11.340/2006.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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