TJAL 0802644-90.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO AO REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PRIVADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO AO REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PRIVADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento da Própria Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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