TJAL 0802645-96.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. PRISÃO DECORRENTE DA SUPOSTA PRÁTICA DE OUTROS ILÍCITOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. CORRÉUS PRESOS EM OUTRO ESTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. PRISÃO DECORRENTE DA SUPOSTA PRÁTICA DE OUTROS ILÍCITOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA EXTREMA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS. CORRÉUS PRESOS EM OUTRO ESTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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