TJAL 0802651-06.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE MÊS SEM DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA OU PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE PELOS JUÍZES DO PRIMEIRO GRAU, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE MÊS SEM DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA OU PREVENTIVA. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE PELOS JUÍZES DO PRIMEIRO GRAU, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
24/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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