TJAL 0802652-04.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIMINAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372, STJ. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIMINAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSIÇÃO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372, STJ. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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