TJAL 0802657-60.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PACIENTE PRESO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE ENSEJASSEM A PREVENTIVA. ANTECIPAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA DO RÉU PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PACIENTE PRESO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE ENSEJASSEM A PREVENTIVA. ANTECIPAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA DO RÉU PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão