TJAL 0802658-95.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA OBTER O DIREITO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, BEM COMO DE NÃO TER O NOME DA PARTE AGRAVANTE INSCRITO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA OBTER O DIREITO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, BEM COMO DE NÃO TER O NOME DA PARTE AGRAVANTE INSCRITO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DOS VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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