TJAL 0802660-44.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR SE ENCONTRAR SUB JUDICE O ALEGADO DÉBITO. POSSIBILIDADE. PERIGO DE LESÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR SE ENCONTRAR SUB JUDICE O ALEGADO DÉBITO. POSSIBILIDADE. PERIGO DE LESÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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