TJAL 0802661-63.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. PRETENDIDA CONCESSÃO TOTAL DE ORDEM LIBERATÓRIA NECESSIDADE DA PRISÃO, AINDA QUE DOMICILIAR, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. PRETENDIDA CONCESSÃO TOTAL DE ORDEM LIBERATÓRIA NECESSIDADE DA PRISÃO, AINDA QUE DOMICILIAR, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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