TJAL 0802663-96.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DECISÃO DECORRENTE DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ATAQUE CABÍVEL POR MEIO DE APELAÇÃO OU POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DECISÃO DECORRENTE DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ATAQUE CABÍVEL POR MEIO DE APELAÇÃO OU POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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