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Jurisprudência


TJAL 0802667-07.2014.8.02.0000

Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE DO FEITO. DECISÃO JÁ DETERMINADA PELA 1ª CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0802387-36.2014.8.02.0000.500001. 01 - Foi acolhido nesta 1ª Câmara Cível os Embargos de Declaração de n.º 0802387-36.2014.8.02.0000.50001, um dos muitos recursos envolvendo as partes da presente demanda, onde foi reconhecida a relativização dos procedimentos elencados no art. 526 do Código de Processo Civil, determinando que, após o trânsito em julgado da decisão, seja destrancado e processado o respectivo Agravo de Instrumento, que foi interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação à execução. O competente Acórdão entendeu pela prejudicialidade dos feitos interposto posteriormente àquele agravo, já que todas as matérias atinentes a impugnação ao cumprimento da execução referente às astreintes serão ali analisadas. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 30/05/2018
Data da Publicação : 04/06/2018
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Nulidade
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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