TJAL 0802667-70.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL DE NATUREZA DIVERSA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE AQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. OS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO CONDUZEM AUTOMATICAMENTE À NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, COM ENDEREÇO CERTO E OCUPAÇÃO DEFINIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM O SEU ENVOLVIMENTO COM OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS MAIS GRAVES. ORDEM PÚBLICA NÃO AMEAÇADA NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO SIMPLES. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL DE NATUREZA DIVERSA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE NÃO EXTRAPOLAM EM GRAVIDADE AQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. OS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO CONDUZEM AUTOMATICAMENTE À NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO, COM ENDEREÇO CERTO E OCUPAÇÃO DEFINIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM O SEU ENVOLVIMENTO COM OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS MAIS GRAVES. ORDEM PÚBLICA NÃO AMEAÇADA NA ESPÉCIE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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