TJAL 0802672-24.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DO PACIENTE. N� VERIFICA�O. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERA�O DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVIS�IA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UN�IME.ADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DO PACIENTE. N� VERIFICA�O. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGA�O CAUTELAR. RISCO CONCRETO DE REITERA�O DELITIVA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVIS�IA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UN�IME.ADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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