TJAL 0802676-32.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. ACOLHIDA. INTIMAÇÃO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO AGRAVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDAMENTE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. ACOLHIDA. INTIMAÇÃO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO AGRAVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDAMENTE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
09/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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