TJAL 0802676-66.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA FALIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VALIOSO ACERVO PATRIMONIAL A SER ALIENADO. GRANDE POTENCIAL FINANCEIRO EVIDENCIADO. REQUISITOS ESSENCIAIS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADOS. POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO, EX OFFICIO, DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO, ANTE A TRANSITORIEDADE DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA FALIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VALIOSO ACERVO PATRIMONIAL A SER ALIENADO. GRANDE POTENCIAL FINANCEIRO EVIDENCIADO. REQUISITOS ESSENCIAIS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NÃO DEMONSTRADOS. POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO, EX OFFICIO, DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO, ANTE A TRANSITORIEDADE DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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