TJAL 0802677-17.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PROCESSO COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Mostrar discussão