TJAL 0802678-31.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO DA DEFESA NA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO DA DEFESA NA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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