TJAL 0802679-50.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. BAIXA DO GRAVAME DE HIPOTECA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA COMPRADA. SÚMULA 308 DO STJ. CONTRATO INOPONÍVEL AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL QUE, TENDO QUITADO O PREÇO, TEM O DIREITO DE RECEBÊ-LO LIVRE DE QUALQUER HIPOTECA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. BAIXA DO GRAVAME DE HIPOTECA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA COMPRADA. SÚMULA 308 DO STJ. CONTRATO INOPONÍVEL AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL QUE, TENDO QUITADO O PREÇO, TEM O DIREITO DE RECEBÊ-LO LIVRE DE QUALQUER HIPOTECA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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