TJAL 0802680-69.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUXÍLIO DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE PLENA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DO INSS QUE COMPROVE AS ALEGAÇÕES. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUXÍLIO DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE PLENA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DO INSS QUE COMPROVE AS ALEGAÇÕES. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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