TJAL 0802689-60.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SA�E COLETIVO. REAJUSTE POR MUDAN� DE FAIXA ET�IA E POR SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE. N� SUBMISS� DOS CONTRATOS COLETIVOS AOS DITAMES DA ANS. NECESSIDADE DE EXPRESSA PREVIS� CONTRATUAL. ABUSIVIDADE CONSTATADA NA �TIMA FAIXA ET�IA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CDC. ESTATUTO DO IDOSO. NECESSIDADE DE MANUTEN�O DO EQUIL�RIO DA RELA�O CONTRATUAL. MANUTEN�O DOS VALORES PRATICADOS ANTES DA MUDAN� DE FAIXA ET�IA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.MENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SA�E COLETIVO. REAJUSTE POR MUDAN� DE FAIXA ET�IA E POR SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE. N� SUBMISS� DOS CONTRATOS COLETIVOS AOS DITAMES DA ANS. NECESSIDADE DE EXPRESSA PREVIS� CONTRATUAL. ABUSIVIDADE CONSTATADA NA �TIMA FAIXA ET�IA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CDC. ESTATUTO DO IDOSO. NECESSIDADE DE MANUTEN�O DO EQUIL�RIO DA RELA�O CONTRATUAL. MANUTEN�O DOS VALORES PRATICADOS ANTES DA MUDAN� DE FAIXA ET�IA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.MENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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