TJAL 0802689-65.2014.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PREVISTA PELO ART. 525, I DO CPC. TESE DE EXCESSO DE FORMALISMO POR PARTE DESTE RELATOR. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO INSTRUMENTO. CADEIA DE PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS QUE DEVE SER COLACIONADA NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA PREVISTA PELO ART. 525, I DO CPC. TESE DE EXCESSO DE FORMALISMO POR PARTE DESTE RELATOR. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO INSTRUMENTO. CADEIA DE PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS QUE DEVE SER COLACIONADA NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
05/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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