TJAL 0802690-16.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PLEITO PREJUDICADO NESTA ALEGAÇÕES. IMPETRANTE PETICIONOU NOVAMENTE REQUERENDO A EFETIVAÇÃO DA DETRAÇÃO NA PENA APLICADA. JUIZ DE EXECUÇÕES MOTIVOU SUA DECISÃO, AFIRMANDO QUE O PACIENTE SOMENTE PODERÁ PROGREDIR SEU REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A PARTIR DE MAIO DE 2018. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PLEITO PREJUDICADO NESTA ALEGAÇÕES. IMPETRANTE PETICIONOU NOVAMENTE REQUERENDO A EFETIVAÇÃO DA DETRAÇÃO NA PENA APLICADA. JUIZ DE EXECUÇÕES MOTIVOU SUA DECISÃO, AFIRMANDO QUE O PACIENTE SOMENTE PODERÁ PROGREDIR SEU REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A PARTIR DE MAIO DE 2018. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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