TJAL 0802696-86.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. CORRÉU QUE PROTELOU NA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EVENTUAL ATRASO EXCLUSIVAMENTE À MÁQUINA ESTATAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. CORRÉU QUE PROTELOU NA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EVENTUAL ATRASO EXCLUSIVAMENTE À MÁQUINA ESTATAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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