TJAL 0802697-08.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA TANTO DE CONEXÃO QUANTO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA TANTO DE CONEXÃO QUANTO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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