TJAL 0802699-07.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO ORIGINÁRIO, AJUIZADO EM FACE DA EMPRESA AGRAVADA E SEU SÓCIO. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA QUE DEVERÁ EXERCER A FUNÇÃO DE CURADORA ESPECIAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 72 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA OS EXECUTADOS, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO ORIGINÁRIO, AJUIZADO EM FACE DA EMPRESA AGRAVADA E SEU SÓCIO. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA QUE DEVERÁ EXERCER A FUNÇÃO DE CURADORA ESPECIAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 72 DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA OS EXECUTADOS, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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