TJAL 0802701-11.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUPOSTA AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. ENCAMINHAMENTO EQUIVOCADO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTUADO POR ELE MESMO PROVOCADO, EIS QUE SE PASSOU POR MENOR INFRATOR, COM VISTAS A LUDIBRIAR AS AUTORIDADES POLICIAL E JUDICIÁRIA. PRISÃO DEVIDAMENTE APRECIADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE ACUSADO DE ASSALTAR, NA COMPANHIA DE DOIS ADOLESCENTES E SIMULANDO ESTAR ARMADO, UMA JOVEM VÍTIMA EM PLENA VIA PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, REVELA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, APTA A SUBSTANCIAR O DECRETO PREVENTIVO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. MARCHA PROCESSUAL RETOMADA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUPOSTA AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. ENCAMINHAMENTO EQUIVOCADO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTUADO POR ELE MESMO PROVOCADO, EIS QUE SE PASSOU POR MENOR INFRATOR, COM VISTAS A LUDIBRIAR AS AUTORIDADES POLICIAL E JUDICIÁRIA. PRISÃO DEVIDAMENTE APRECIADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE ACUSADO DE ASSALTAR, NA COMPANHIA DE DOIS ADOLESCENTES E SIMULANDO ESTAR ARMADO, UMA JOVEM VÍTIMA EM PLENA VIA PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, REVELA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, APTA A SUBSTANCIAR O DECRETO PREVENTIVO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. MARCHA PROCESSUAL RETOMADA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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