TJAL 0802701-74.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES À OBRIGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL. INEFICÁCIA COM RELAÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE QUE COMPROVOU A QUITAÇÃO TOTAL DOS VALORES CONTRATADOS. SÚMULA 308 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES À OBRIGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL. INEFICÁCIA COM RELAÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE QUE COMPROVOU A QUITAÇÃO TOTAL DOS VALORES CONTRATADOS. SÚMULA 308 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Suspensão do Processo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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