TJAL 0802702-93.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO PRISIONAL MENOS GRAVOSA QUE O CONDENADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. PACIENTE EM PRISÃO DOMICILIAR. SITUAÇÃO PRISIONAL MENOS GRAVOSA QUE O CONDENADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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