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Jurisprudência


TJAL 0802705-48.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, principalmente pela gravidade concreta da conduta imputada, inadequada a liberdade provisória. 2. Na espécie há demonstração efetiva da necessidade da prisão, com arrimo em elementos do autos, denotando a real gravidade dos fatos e a concreta periculosidade do ora paciente. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Data do Julgamento : 16/11/2016
Data da Publicação : 17/11/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió