TJAL 0802707-18.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REALIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONJUNTA DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REALIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE CONJUNTA DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió