TJAL 0802707-52.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DA CONSUMIDORA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA FINS DE DEPÓSITOS INCONTROVERSOS, COMO FORMA DE MANTER PARA SI A POSSE DO BEM. NÃO ACOLHIMENTO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 285-B DO CPC. DEPÓSITOS INTEGRAIS QUE, ENQUANTO EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE DEFERIU A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM EM FAVOR DA CONSUMIDORA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, E VINCENDAS, TODAS NOS VALORES INTEGRAIS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA FINS DE DEPÓSITOS INCONTROVERSOS, COMO FORMA DE MANTER PARA SI A POSSE DO BEM. NÃO ACOLHIMENTO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 285-B DO CPC. DEPÓSITOS INTEGRAIS QUE, ENQUANTO EFETUADOS, GARANTEM A POSSE DO BEM EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão