TJAL 0802708-24.2013.8.02.0900
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. SOLUÇÃO DO CONFLITO RESOLVIDO PELA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES AVALIADAS EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO. SOLUÇÃO QUE DEVE PAUTAR-SE EM NÃO ELIMINAR TOTALMENTE O DIRETO QUE NÃO PREVALESCERÁ. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E DIREITO DE PROPRIEDADE, TRABALHO E LIVRE INICIATIVA. PREPONDERÂNCIA PARCIAL DO SEGUNDO GRUPO NO CASO CONCRETO ANALISADO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADA CONTROLADA, DESDE QUE TOMADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA LEGALMENTE PREVISTAS. IMPOSSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO A QUO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. SOLUÇÃO DO CONFLITO RESOLVIDO PELA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES AVALIADAS EM RELAÇÃO AO CASO CONCRETO. SOLUÇÃO QUE DEVE PAUTAR-SE EM NÃO ELIMINAR TOTALMENTE O DIRETO QUE NÃO PREVALESCERÁ. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E DIREITO DE PROPRIEDADE, TRABALHO E LIVRE INICIATIVA. PREPONDERÂNCIA PARCIAL DO SEGUNDO GRUPO NO CASO CONCRETO ANALISADO. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE QUEIMADA CONTROLADA, DESDE QUE TOMADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA LEGALMENTE PREVISTAS. IMPOSSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO A QUO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão