TJAL 0802708-66.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO FLAGRANTE. DECISÃO HOMOLOGOU O FLAGRANTE, CONVERTENDO A PRISÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO SUPERADA. PACIENTE PRESO POR FORÇA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA. CONFISSÃO DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELO JUÍZO A QUO. INVIÁVEL A ANÁLISE DA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO FLAGRANTE. DECISÃO HOMOLOGOU O FLAGRANTE, CONVERTENDO A PRISÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO SUPERADA. PACIENTE PRESO POR FORÇA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA. CONFISSÃO DO PACIENTE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELO JUÍZO A QUO. INVIÁVEL A ANÁLISE DA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão em flagrante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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