TJAL 0802713-25.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. LIMINAR DEFERIDA. SEM FATOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. SEGUNDO PACIENTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIFICADA. CONCESSÃO. PARCIALMENTE PREJUDICADO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Decisão liminar deferindo pedido.
3. Sem fatos novos que modificassem o entendimento exarado em liminar, sua confirmação é medida que se impõe.
4. Paciente com revogação de prisão domiciliar, em liberdade compromissada, em 19.10.2016.
5. CONHECIMENTO PARCIAL. PREJUDICADA. CONCESSÃO PARCIAL.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO. LIMINAR DEFERIDA. SEM FATOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. SEGUNDO PACIENTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIFICADA. CONCESSÃO. PARCIALMENTE PREJUDICADO.
1. Hipótese de impetração em razão da ausência de requisitos da prisão.
2. Decisão liminar deferindo pedido.
3. Sem fatos novos que modificassem o entendimento exarado em liminar, sua confirmação é medida que se impõe.
4. Paciente com revogação de prisão domiciliar, em liberdade compromissada, em 19.10.2016.
5. CONHECIMENTO PARCIAL. PREJUDICADA. CONCESSÃO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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