TJAL 0802714-10.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. JUIZ QUE SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO REVOGOU A PRISÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. JUIZ QUE SUSCITOU CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO REVOGOU A PRISÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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