TJAL 0802727-09.2016.8.02.0000
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA NOS AUTOS DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PELA 3ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. POSTERIOR JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO EXORBITANTE CASSADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Ementa
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA NOS AUTOS DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PELA 3ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. POSTERIOR JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO DO TRIBUNAL. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO EXORBITANTE CASSADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
Data do Julgamento
:
03/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Classe/Assunto
:
Reclamação / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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