TJAL 0802728-15.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE 24 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO. NÃO ACOLHIDA. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A VIDA E A SAÚDE DA PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE 24 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO. NÃO ACOLHIDA. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A VIDA E A SAÚDE DA PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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