AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A PARTE RÉ ABRISSE ESPAÇO PARA O AUTOR EXERCER SEU DIREITO DE RESPOSTA, A SER VEICULADO EM PUBLICAÇÃO EM IDÊNTICO DIA DA SEMANA, NO MESMO ESPAÇO E PROPORÇÃO QUE A MATÉRIA ORIGINAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE QUE O DIREITO DE RESPOSTA JÁ FOI EXERCIDO NO MOMENTO EM QUE A MATÉRIA JORNALÍSTICA FOI VEICULADA. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO QUE, PARA SER EXERCIDO, PRESSUPÕE A PUBLICAÇÃO DA REPORTAGEM. TESE DE QUE A MATÉRIA FOI VEICULADA DENTRO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. NÃO ACATADA. OFENSIVIDADE DA REPORTAGEM VERIFICADA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA EM FAVOR DO AGRAVADO. CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO ACESSO DA PARTE AGRAVANTE AO TEXTO QUE O RECORRENTE PRETENDE UTILIZAR NO INTUITO DE EXERCER SEU DIREITO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COM ESSA FINALIDADE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO DECISUM OBJURGADO. DEFERIMENTO DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL E DA PERIODICIDADE DA MULTA IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEVE SER INICIADO A PARTIR DA JUNTADA OU APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE CONTENHA A RESPOSTA ESCRITA DO AGRAVADO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR A SANÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA PELO JUÍZO, CASO NÃO SEJA PUBLICADA A RESPOSTA DO AGRAVADO NO MESMO DIA DA SEMANA EM QUE A MATÉRIA FOI ORIGINALMENTE VEICULADA. MODIFICAÇÃO DA PERIODICIDADE DA MULTA, A FIM DE QUE INCIDA A CADA DIA DA SEMANA EM QUE A MATÉRIA DEVERIA SER PUBLICADA E NÃO O FOI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.