TJAL 0802730-95.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE FINAL. PROCESSO COMPLEXO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS AO APARATO JURISDICIONAL NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM FASE FINAL. PROCESSO COMPLEXO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS AO APARATO JURISDICIONAL NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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