TJAL 0802731-12.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. NÚMERO DE LITIGANTES QUE NÃO OFERECE PREJUÍZO À RÁPIDA SOLUÇÃO DO PROCESSO. UNICIDADE FÁTICO-JURÍDICA DA CAUSA DE PEDIR. LITISCONSÓRCIO QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. PLURALIDADE DE AUTORES QUE NÃO COMPROMETE FUTURA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL REJEITADA. LIDE QUE DEMANDA POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, O QUE IMPEDE APRECIAÇÃO POR JUIZADO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. NÚMERO DE LITIGANTES QUE NÃO OFERECE PREJUÍZO À RÁPIDA SOLUÇÃO DO PROCESSO. UNICIDADE FÁTICO-JURÍDICA DA CAUSA DE PEDIR. LITISCONSÓRCIO QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. PLURALIDADE DE AUTORES QUE NÃO COMPROMETE FUTURA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL REJEITADA. LIDE QUE DEMANDA POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, O QUE IMPEDE APRECIAÇÃO POR JUIZADO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão