TJAL 0802733-50.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO IDENTIFICADO NÃO CARACTERIZA UMA ILEGALIDADE. CRIME DE HOMICÍDIO QUE GEROU INTRANQUILIDADE NA COMUNIDADE. VÍTIMA MORTA A PEDRADAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL NA MESMA COMARCA E QUE ESTEVE FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO IDENTIFICADO NÃO CARACTERIZA UMA ILEGALIDADE. CRIME DE HOMICÍDIO QUE GEROU INTRANQUILIDADE NA COMUNIDADE. VÍTIMA MORTA A PEDRADAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL NA MESMA COMARCA E QUE ESTEVE FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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