TJAL 0802734-98.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO. MONITORAMENTO MANTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO. MONITORAMENTO MANTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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