TJAL 0802735-49.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, DEVIDO A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP). RÉU, QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, DEVIDO A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP). RÉU, QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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