TJAL 0802735-83.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A QUESTÃO NÃO ANALISADA NA DECISÃO OBJURGADA. PROTEÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE AO AGRAVANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A QUESTÃO NÃO ANALISADA NA DECISÃO OBJURGADA. PROTEÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE AO AGRAVANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão